Condições Gerais

As presentes Condições Gerais particularizadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador dos sites www.casagricola.com e www.casagricola.pt (aqui designado “cliente”) e a Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda., detentora e responsável enquanto entidade pela gestão dos site referido, com sede na Urb. Monte da Razão, Lt. 24, 7100 Estremoz, Portugal e numero fiscal PT 510180019.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito, ou em caso de omissão nestas condições é aplicado a legislação Portuguesa. A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e para que tal modificação seja eficaz é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.casagricola.com (aqui designado “Site”).

Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar nossas condições gerais de venda. Utilizando o site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização, as quais foram celebradas em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 82/2008, de 20 de Maio, bem como no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março.



1 - COMPRAS NA LOJA

1.1 A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através dos site referidos anteriormente.

A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior ou os seus dados estarem em falta com a verdade de identidade.

A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. compromete-se a aceitar a encomenda e venda do produto nos termos das presentes condições gerais de venda.

O cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes condições gerais de venda antes de concluir a sua encomenda. Presume-se que a conclusão da encomenda de um produto corresponda à aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

Excepto prova do contrário, os dados registados pela Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. constitui a prova do conjunto das transações efetuadas pela Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. e respetivos clientes.


1.2 Os produtos divulgados no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal divulgação e com as normas aplicáveis.

A sociedade Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. diligenciará que as das imagens fotográficas dos produtos representem fielmente os artigos oferecidos na venda. Cada produto é acompanhado por uma descrição pormenorizada e exata que permite conhecer as principais características do mesmo.

No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

Em caso de erro manifesto entre as características do produto e a sua representação, o cliente terá a faculdade de o devolver e pedir o reembolso do valor pago em conformidade com o disposto à livre resolução do contrato.


1.3 Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros com taxas e impostos incluídos. O valor dos preços indicado exclui, no entanto, o valor a suportar, por parte do cliente, com as despesas de expedição do produto encomendado (taxas de entrega), cujo montante será indicado no momento da validação definitiva da encomenda (ver condições de entrega).

Desde a conclusão da encomenda até à boa cobrança do preço do produto encomendado, este é propriedade da Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda.


1.4 As ofertas dos produtos, bem como os preços correspondentes aos mesmos, são válidos enquanto estiverem acessíveis no site, atendendo à disponibilidade dos stocks verificados à data do pedido. Para os produtos que não estão em stock nos armazéns, as ofertas são válidas sob reserva de disponibilidade nos fornecedores. Nesta conformidade, os prazos de entrega são de 5-15 dias úteis em Portugal Continental e de 7-20 nas ilhas.

Podem, todavia, existir excecionalmente erros ou modificações relativos a tais informações diretamente oriundas de fornecedores. A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. De uma forma constante tenta garantir que as informações prestadas pelos fornecedores são verídicas.

Em caso de indisponibilidade do produto após a realização da encomenda, o cliente será informado, por correio eletrónico ou por telefone, da entrega da encomenda parcial ou do cancelamento da respetiva encomenda. Neste caso, o cliente será reembolsado do valor pago de toda ou parte da encomenda, num prazo máximo de 30 dias após o conhecimento da indisponibilidade por parte da Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda.. Nestas situações, o reembolso será efetuado em função dos modos de pagamento utilizados pelo cliente no momento da compra, utilizando de forma preferencial o modo de Transferência Bancaria, por questões de registo e segurança para o cliente.



2 - METODOS DE ENVIO

A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. envia os seus produtos a Portugal Continental e às ilhas dos Açores e da Madeira, para outros locais o cliente deve sempre contactar a empresa pelos meios alternativos. A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. não efetua entregas aos apartados.

Os prazos de entrega dependem do tempo de processamento do pedido, para a qual devemos adicionar o tempo de entrega, que pode variar dependendo da rede de distribuição fornecida pelas nossas transportadores para cada região.

Os prazos de entrega variam de uma venda para outra e são especificados logo na etapa de validação da encomenda. Estes são relembrados no mail recapitulativo da compra, ou via telefone.

A data indicada para realização da entrega corresponde a uma data limite de entrega. A data de entrega não pode ser contratualmente realizada uma vez que a entrega das encomendas depende das empresas de transportes, mas esta nunca irá ocorrer passados trinta dias da data de validação do pedido.

Os produtos são enviados para o endereço indicado pelo cliente no momento da compra. A fim de otimizar a entrega, é aconselhado que o cliente indique um endereço para o qual a encomenda deve ser enviada.

Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. reserve-se na possibilidade de fracionar o envio. A participação aos custos de gestão e entrega serão faturados num só envio.

Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. não assume qualquer responsabilidade pelas consequências dos atrasos na entrega por parte da transportadora contratada. Em caso de um atraso eventual na entrega, o cliente é informado dessa situação.

2.1 Modos de entrega
A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. envia as suas encomendas a Portugal Continental e às ilhas dos Açores e da Madeira. As expedições são feitas de segunda a sexta inclusive (exceto feriados).

Por cada encomenda é atribuído um número que está disponível na área de cliente, designado número de pedido. Deste modo, poderá verificar o estatuto da sua encomenda através da ligação da transportadora escolhida, utilizando o número associado à sua encomenda.

Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. em território Portugal Continental opera com os seguintes operadores: Via Directa, no caso da Madeira e Açores, são garantidos através dos CTT.

Os envios via transportadora têm um custo adicional, cujo cliente é informado antes de fechar a validação de compra, o valor total já tem o custo de envio.

O cliente também pode optar pelo levantamento em loja, neste caso deve confirmar sempre a rede de lojas e disponibilidade da encomenda.

2.2 Problemas de entregas
Em caso de atraso ou do não recebimento da encomenda o cliente deve informar a entidade vendedora para a mesma proceder de imediato ao apuramento e localização da mesma, esta comunicação deve ser efetuada pelos meios disponíveis no site.

Em caso de devolução da encomenda às nossas instalações após uma impossibilidade de entrega desta, (por exemplo por morada do destinatário incorreta), o cliente é automaticamente alertado através de correio eletrónico ou chamada telefónica. Para a eventualidade do cliente nada responder, no prazo de 48 horas a contar da receção do aludido correio eletrónico, a Casagrícola Lda. reserva-se no direito de cancelar a encomenda, não sendo as despesas relativas aos portes reembolsadas.

Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que a Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentarem defeitos externos que tenham sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O cliente se verificar que a embalagem está danificada ou violada deve recusar a mesma e comunicar de imediato à Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. Não deve ficar com a mesma em seu poder, deve não aceitar e recusar junto do colaborador da transportadora.

O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei. O que fazer no momento da entrega:

Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.

Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.

No caso de haver alguma inconformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.

Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).

A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes.



3 - MÉTODOS DE PAGAMENTO


3.1 Modo de pagamento
Os modos de pagamento aceites no nosso site são o multibanco, paypal, pagamento na entrega e pagamento em loja.

O pagamento por multibanco, pode ser efetuado em qualquer caixa automática, através de entidade, referencia e valor, o cliente pode utilizar cartões de débito e crédito.

O valor será debitado da conta do cliente no momento em que valida através da confirmação na caixa automática, o cliente deve verificar a os dados se estão corretos, com os dados fornecidos via correio electrónico.

Para uma otimização da segurança, todas as suas transações de compra desenrolam-se num âmbito da responsabilidade do cliente utilizador e da SIBS. (Consultar www.sibs.pt)

Isso significa que os seus dados bancários não circulam na Internet e nunca chegam ao site Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda..

A encomenda neste método de pagamento só é enviada após boa cobrança do valor em causa, ou prova do mesmo.

É sempre aconselhável guardar o comprovativo de pagamento, pelo menos até obter a confirmação do seu pedido, ou caso haja algum imprevisto a que estejamos alheios.

3.2 Pagamento em segurança
O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efetuado pelo cliente no momento da transmissão da confirmação da encomenda por meio da utilização dos dados fornecidos via correio electrónico.

Na conformidade dos nossos compromissos na segurança dos pagamentos, informamo-lo que a Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. verifica a fiabilidade das informações dadas no momento do registo de uma encomenda.

Assim, Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. estabeleceu um procedimento de verificação com o intuito de impedir toda utilização fraudulenta dos dados bancários de um membro. No âmbito deste procedimento, Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. reserva-se no direito de solicitar ao cliente o comprovativo da operação efetuada.

A encomenda não poderá ser expedida antes da receção e da verificação dos documentos enviados. Os documentos pedidos deverão ser enviados num prazo de seis dias úteis depois de serem solicitados.

Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. reserve-se no direito de proceder a anulação da encomenda em causa, no caso de não se ter recebido os documentos ou no caso da receção de documentos não conformes.

3.3 Cartões de Crédito e Débito
O pagamento com cartões de crédito ou débito é submetido às seguintes condições.

Os pagamentos por cartão de crédito obedecem ao contrato celebrado pelo cliente junto da instituição emissora do cartão ou gestora da conta.

O cliente ter efetuado o pagamento com cartão identificado e dados de validação neste meio (pin), no caso dos cartões sem dados de validação a responsabilidade é do titular do mesmo.

No pagamento por Multibanco, o cliente terá um tempo limite de 8 dias para efetuar o pagamento numa plataforma Multibanco ou no seu Homebanking na internet.

Enquanto o pagamento não seja confirmado, as encomendas realizadas com essa opção no site, estarão em modo de não reserva.

Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, a Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. reserva-se no direito de anular as encomendas.

Este meio de pagamento pode ser alvo de taxas adicionais, o cliente antes de validar a encomenda tem a informação dos valores adicionais.

Em momento algum a Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. Tem responsabilidade na utilização do cartão ou meio em causa.

3.4 Paypal
PayPal é um dos modos mais simples e mais rápido para efetuar um pagamento on-line. Com PayPal, pode pagar os produtos com seu cartão de crédito sem expor os números do seu cartão. Pode adicionar o seu cartão de crédito na sua conta PayPal para que não precise de digitar o número do cartão sempre que fizer uma compra. Basta fazer o login com PayPal e rapidamente, em poucos cliques, fazer o check out.

Através da sua conta PayPal, poderá também consultar o histórico das suas transações on line 24 horas por dia.

Mais informações em www.paypal.pt.

3.4 Envios à Cobrança
O cliente paga o produto quando o receber em sua casa, sendo que o pagamento deverá ser efetuado em numerário ou por multibanco, no caso do multibanco nem sempre o mesmo pode estar disponível no momento, o cliente deve informar e manifestar o seu interesse neste método de pagamento com antecedência.

Esta operação é aplicada taxa sobre o valor de compras, o cliente é sempre informado em tempo real do valor a pagar, o valor total já inclui todas as taxas e impostos.

O pagamento à cobrança é submetido às seguintes condições:

Pagamento na entrega (produto(s) à cobrança com portes pré-pagos):
Você paga o produto quando o receber em sua casa. Devido ao serviço adicional de recebimento feito pela transportadora, este serviço tem uma taxa de 3% a ser aplicada sobre o valor total dos produtos encomendados. Para validar a encomenda o valor dos portes de envio deverá ser liquidado antecipadamente através do pagamento por Referência Multibanco. O pagamento da referência bancária terá de ser consumada no prazo de 8 dias a partir do momento que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada e a referência será inválida.

Pagamento na entrega (produto (s) e portes à cobrança):
Pague o valor total da sua encomenda (produto (s) e portes) quando a receber em sua casa. Devido ao elevado número de encomendas que não são rececionadas e ao serviço adicional de recebimento feito pela transportadora, aos envios à cobrança nesta modalidade é acrescentada uma taxa de 8% a ser aplicada sobre o valor total dos produtos encomendados. A encomenda apenas fica validada após um contacto telefónico ou um email dos nossos serviços de pós venda por forma a confirmar a encomenda bem como a veracidade dos dados facultados.



4 - PORTES DE ENVIO


4.1 Aspetos Gerais
Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. envia os seus produtos a Portugal Continental e às ilhas dos Açores e da Madeira, para outros locais o cliente deve sempre contactar a empresa pelos meios alternativos.

A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. não efetua entregas aos apartados.

Os prazos de entrega dependem do tempo de processamento do pedido, para a qual devemos adicionar o tempo de entrega, que pode variar dependendo da rede de distribuição fornecida pelas nossas transportadores para cada região.

Os prazos de entrega variam de uma venda para outra e são especificados logo na etapa de validação da encomenda. Estes são relembrados no mail recapitulativo da compra, ou via telefone.

A data indicada para realização da entrega corresponde a uma data limite de entrega. A data de entrega não pode ser contratualmente realizada uma vez que a entrega das encomendas depende das empresas de transportes, mas esta nunca irá ocorrer passados trinta dias da data de validação do pedido.

Os produtos são enviados para o endereço indicado pelo cliente no momento da compra. A fim de otimizar a entrega, é aconselhado que o cliente indique um endereço para o qual a encomenda deve ser enviada.

Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. reserve-se na possibilidade de fracionar o envio.

A participação aos custos de gestão e entrega serão faturados num só envio.

Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. não assume qualquer responsabilidade pelas consequências dos atrasos na entrega por parte da transportadora contratada.

Em caso de um atraso eventual na entrega, o cliente é informado dessa situação.

4.2 Modos de entrega
A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. envia as suas encomendas a Portugal Continental e às ilhas dos Açores e da Madeira.

As expedições são feitas de segunda a sexta inclusive (exceto feriados).

Por cada encomenda é atribuído um número que está disponível na área de cliente, designado número de pedido. Deste modo, poderá verificar o estatuto da sua encomenda através da ligação da transportadora escolhida, utilizando o número associado à sua encomenda.

Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. em território Portugal Continental opera com os seguintes operadores: Via Directa, no caso da Madeira e Açores, são garantidos através dos CTT. Os envios via transportadora têm um custo adicional, cujo cliente é informado antes de fechar a validação de compra, o valor total já tem o custo de envio.

O cliente também pode optar pelo levantamento em loja, neste caso deve confirmar sempre a rede de lojas e disponibilidade da encomenda.

4.3 Problemas de entregas
Em caso de atraso ou do não recebimento da encomenda o cliente deve informar a entidade vendedora para a mesma proceder de imediato ao apuramento e localização da mesma, esta comunicação deve ser efetuada pelos meios disponíveis no site.

Em caso de devolução da encomenda às nossas instalações após uma impossibilidade de entrega desta, (por exemplo por morada do destinatário incorreta), o cliente é automaticamente alertado através de correio eletrónico ou chamada telefónica. Para a eventualidade do cliente nada responder, no prazo de 48 horas a contar da receção do aludido correio eletrónico, a Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. reserva-se no direito de cancelar a encomenda, não sendo as despesas relativas aos portes reembolsadas.

Uma vez entregue o pacote pela transportadora, a Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. Queira notar que a Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentarem defeitos externos que tenham sido aceites pelos nossos clientes no momento da entrega. O cliente se verificar que a embalagem está danificada ou violada deve recusar a mesma e comunicar de imediato à Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. Não deve ficar com a mesma em seu poder, deve não aceitar e recusar junto do colaborador da transportadora.

O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei. O que fazer no momento da entrega:

Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.

Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.

No caso de haver alguma inconformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema.

Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).

A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. pede desculpas pelos transtornos causados, mas estas medidas devem ser tomadas para proteger os clientes de eventuais fraudes.

Criado em 01 de Fevereiro de 2017

Alterado em 01 de Fevereiro de 2017



POLITICA DE PRIVACIDADE


A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e Utilizadores dos produtos e serviços disponibilizados ou prestados, em cada momento, pela empresa Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda., constituI um aspeto essencial na forma como esta atua e se organiza.

Queremos garantir que os nossos Clientes e Utilizadores sabem e conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento dos dados pessoais, desenvolvendo a Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda., de forma permanente, todos os esforços no sentido de garantir e assegurar a segurança desses dados, sempre de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

A marca da Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. adota as melhores práticas técnicas e organizacionais para protegerem os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo permitir que os Clientes e Utilizadores compreendam a forma como a empresa Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. recolhe, trata e, sobretudo, protege a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os serviços ou acedem ao website da empresa do Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda.

É aconselhada a leitura da presente Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições de cada um dos serviços prestados pela empresa Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda.

Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a Política de Privacidade ou sobre a forma como a empresa Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. recolhem e tratam os seus dados pessoais poderá entrar em contacto connosco através do email geral@casagricla.pt ou através de carta dirigida a Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. no endereço postal Zona Industrial, Lt. 83-84 | 7100-147 Estremoz, Portugal.

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website da marca da Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda.



POLITICA DE COOKIES


Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do Cliente ou Utilizador aquando da visita a determinados websites. Em alguns casos, são eliminados após essa visita. Noutros são mantidos para visitas posteriores. O uso de cookies no acesso a websites é uma prática usual e os vários navegadores (browsers) permitem que cada Cliente ou Utilizador possa recusar a sua utilização, bem como eliminar os que foram já criados.

O website gerido pela Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. e algumas das suas aplicações podem usar cookies para melhorar a navegação dos Clientes ou Utilizadores no website gerido pela Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. (incluindo a área de Clientes, de acesso restrito), bem como perceber melhor o comportamento, gostos e interesses dos mesmos (de forma global). Por exemplo, em determinados websites o Cliente ou Utilizador pode selecionar um fundo ou uma cidade, sendo estas preferências recordadas em visitas posteriores. É assim possível melhorar a utilização e visualização dos websites, tornando-a mais simples e rápida, possibilitando uma experiência de navegação mais interessante e dinâmica.

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CERTIFICADO SSL


1.1 O que é?
O SSL (Secure Sockets Layer) utiliza a encriptação combinada de chave pública e de chave simétrica. A encriptação de chave simétrica é muito mais rápida do que a encriptação de chave pública; no entanto, a encriptação de chave pública fornece melhores técnicas de autenticação. Uma sessão de SSL começa sempre com uma troca de mensagens chamada handshake por SSL.

Um handshake permite que o servidor se autentique perante o cliente utilizando técnicas de chave pública e, em seguida, permite que o cliente e servidor cooperem na criação de chaves simétricas utilizadas para uma rápida de encriptação, desencriptação e detecção de adulterações durante a sessão que se segue. Opcionalmente, o handshake também permite que o cliente se autentique perante o servidor.

1.2 Função?
O certificado SSL tem a função de certificar que o site que você está acessando é realmente ele mesmo.

Este processo é realizado por empresas que emitem certificados SSL. Elas fazem a validação do domínio e, dependendo do tipo de certificado, também da entidade detentora do domínio.

Sempre que você acessa uma página segura, isto é, protegida por um certificado SSL, é apresentada uma chave ou um cadeado na barra de status para indicar a comunicação segura. Os certificados tradicionais exigem que você clique na chave ou cadeado para ter acesso às informações do detentor do certificado SSL.

Estes certificados podem ser emitidos para um IP Dedicado ou compartilhado.



RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS


O CLIENTE pode apresentar reclamações ao SITE preenchendo o formulário da página de contactos ou enviando um email para o endereço eletrónico ou uma carta para o endereço postal do FORNECEDOR apresentados naquela página ou que este disponibilize por outra via.

As reclamações apresentadas são tratadas por ordem cronológica de registo de entrada.

O CLIENTE poderá também recorrer a um centro de arbitragem de litígio de consumo aplicável ao sector de actividade do SITE, consultando os centros de arbitragem de litígio de consumo que existem em Portugal no site do Centro Nacional de Informação de Conflitos de Consumo disponível em www.arbitragemdeconsumo.org.

CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional.
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40
Fax:213 845 201
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org / https://www.facebook.com/cniacc

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Contratos celebrados no Distrito de Faro
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135 / Fax. 289 812 213
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt / Web: www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Miranda do Corvo
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar – 9050-014 Funchal
Tel.: 291 750 330 / Fax: 291 750 339
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt / web: www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Guimarães, Felgueiras, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho e Vizela
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
E-mail: triave@gmail.com / Web: www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde e Viana do Castelo.
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGA
Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt/ Web: www.ciab.pt

Encontra-se também em funcionamento em ec.europa.eu/consumers/odr/ a plataforma de resolução extrajudicial de litígios em linha, a qual está disponível para os consumidores resolverem extrajudicialmente os litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha, designadamente contratos de venda ou de serviços em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.



CONDIÇÕES DE GARANTIA


Só serão aceites devoluções, caso o produto não esteja de acordo com a descrição elaborada na proposta apresentada pela Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. e não viole as políticas de devoluções e/ou garantias da Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda.

As reclamações relativas ao estado do produto têm de ser apresentadas no prazo máximo de 5 dias após a recepção da peça.

A reclamação tem que ser endereçada por escrito e enviada para o e-mail: geral@casagricola.pt, com fotografias do produto e descrição do problema.

Apresentada a reclamação, é iniciado um processo de averiguação para se comprovar se, de facto, o material se encontra danificado ou discordante com o estabelecido nas propostas. A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. realizará a primeira resposta por escrito num prazo máximo de 1 dia útil. A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. emitirá um parecer final por escrito num prazo de 3 dias úteis desde o início do processo de reclamação.

Caso se comprove que o material não se encontra nas condições descritas na proposta apresentada, a Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda. procederá ao levantamento da peça nas instalações do Reparador e procederá ao seu crédito.

Erros de Encomenda. Análise caso a caso.

Para acionar a garantia é necessário:
Indicar o n.º da fatura e pedido e/ou apresentar a cópia da mesma;
Preencher o formulário ou fazer uma descrição do problema e enviar junto com o artigo.
Enviar o artigo para a sede da Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda:

Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda.
Zona Industrial, Lt. 83-84
7100-147 Estremoz
Portugal

Caso alguma das condições acima descritas não for cumprida, poderá resultar em atrasos ou mesmo recusas por parte dos fabricantes no processo de garantia. A Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda., não se responsabiliza por equipamentos não identificados. É aconselhado o envio em correio registado com seguro. O envio deve estar devidamente identificado juntamente com uma descrição do problema verificado. O envio para o cliente do artigo reparado ao abrigo da garantia fica a cargo da Casagrícola Lda.

Em caso de reparação fora de garantia ou de violação do artigo do cliente, por parte de um técnico não autorizado pela Casagrícola Monte da Maia - Comércio e Serviços Lda., o cliente terá de liquidar portes de envio.